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Título:   LEI Nº 17.149  25/07/2019  (texto original)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Semana Municipal de Conscientização e de Combate às Doenças Mórbidas Masculinas, e dá outras providências.
Publicação:   DOC 02/08/2019 p. 115 c. 1
Projeto:   Projeto de Lei Nº 144/2010 (ver documento)
Autor(es):   Souza Santos
Notas:   - A ser realizada anualmente na semana que antecede o dia 7 de abril.
Indexação:   Semana Municipal de Combate e Conscientização às Doenças Mórbidas Masculinas - Eventos


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